Disposições finais

• O Conselho Pedagógico avalia as propostas de candidatura e delibera sobre a composição dos Quadros de Valor e Excelência.
• As listas dos Quadros de Valor e Excelência são afixadas entre Julho e Setembro e feito o respectivo
averbamento no processo individual dos alunos.
• Os alunos que integrem os Quadros de Valor e Excelência recebem um diploma.
• Poderão ser atribuídos prémios que contemplem fins educativos. A obtenção de fundos para a
aquisição de prémios deverá ser feita a partir da receita da escola ou do mecenato educativo.

Prémio de Mérito

• Ao abrigo do Despacho nº 20513/2008 de 25 de Julho é instituído o Prémio de Mérito Ministério da
Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, no âmbito dos cursos cientifico - humanísticos e dos cursos profissionais e tecnológicos.
• Os Prémios de Mérito Ministério da Educação devem ser atribuídos ao melhor aluno dos cursos científico - humanísticos e ao melhor aluno dos cursos profissionais/tecnológicos. Exceptuam -se do âmbito de aplicação os alunos que frequentam o ensino recorrente.
• O Regulamento de Concessão do Prémio de Mérito encontra-se definido no anexo I do referido despacho.